GOVERNO DILMA E A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Apesar dos meios de comunicação estarem largamente difundidos no Brasil, os comunicólogos do governo Dilma acreditam que o aumento de canais de comunicação possibilita novas vozes no cenário midiático, para ampliar a liberdade de expressão. Por isso, a presidenta Dilma pretende incentivar o surgimento de veículos de comunicação, principalmente emissoras de rádio e televisão, que dependem de concessão do Estado para entrarem em funcionamento.Os motivos que levam o novo governo a colocar esta proposta como prioridade é um cenário favorável, beneficiado pelo crescimento econômico do país e a discussão inevitável que o Executivo e o Legislativo terão que realizar sobre as leis desse setor. Consolidar uma imprensa capaz de retratar com fidelidade a sociedade é um projeto antigo no Brasil. E a esfera governamental tem tentado dar a sua contribuição para efetivá-lo plenamente. O governo Fernando Henrique Cardoso tentou expandir o quadro de radiodifusão, mas foi barrado pelas pressões de setores da própria mídia. Lula buscou avançar. Porém, assim como FHC, foi atrapalhado pelo desinteresse dos setores envolvidos. Agora Dilma quer mais empenho de todos, e seus assessores afirmam que a presidenta levará a discussão ao Congresso, com ou sem o consenso dos segmentos dominantes.Conforme a legislação em vigor, os veículos impressos (jornais e revistas) podem funcionar livremente, tendo apenas que seguir a legislação empresarial. Todavia, rádios e televisões precisam de aval técnico do Ministério das Comunicações e aprovação do Senado. Seguindo as orientações legais, o governo promete negociar com o Congresso para que haja a liberação de um número significativo de concessões.Para os especialistas, o projeto novamente encontrará sérias barreiras. A razão é simples. Muitos congressistas não querem ouvir falar em progresso na área da comunicação, em virtude de controlarem uma parcela considerável de órgãos de informação em suas bases eleitorais. Para eles, a medida visa uma proliferação desnecessária de veículos de comunicação. Apesar de interesses de todas as vertentes relacionados ao tema, Executivo e Legislativo vão ter que encarar o problema, até mesmo porque as leis em vigor sobre o assunto não só radiodifusão, mas sobre telecomunicações em geral, precisam urgentemente de reformulações. Já o empresariado do setor analisa a proposta observando os dois lados da questão. Por um lado, ela representa ampliação da concorrência, mais informação circulando e sem contar a divisão da verba publicitária governamental. Isto tiraria o poder de fogo de empresas que já estão consolidadas. Por outro lado, os empresários da radiodifusão, principalmente, desejam mudanças no sistema. Eles sonham ter uma legislação que trate do assunto com precisão, sem margem para distorções e intromissões dos interesses políticos na emissão e análise de concessões.Atualmente, a cada 15 anos a concessão de televisão é reavaliada e a de rádio, a cada 10 anos. Nesse processo, os empresários sentem-se nas mãos dos parlamentares, ficando a depender de acordos políticos em troca da renovação das concessões. Segundo a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), 496 emissoras de televisão operam em território brasileiro, sendo 295 comerciais e 201 educativas, e mais de 5 mil estações retransmissoras instaladas nos municípios. Por sua vez, os movimentos sociais representados pelos sindicatos, ONGs, associações, entre outras entidades, reclamam ter pouco espaço nas emissoras convencionais. Para essas entidades, a solução seria a liberação de rádios e televisões para essas organizações. O movimento sindical, por exemplo, pretende montar uma rede de televisão de cobertura nacional para tratar de temas voltados ao trabalhador. Uma emissora já entrou em operação no ABC paulista.As igrejas e diversas instituições públicas são constantemente contempladas com canais de rádio e TV. Por isso, estão satisfeitas com o modelo em vigor. No entanto, não são contrárias as mudanças sugeridas. Para elas, o que importa é continuar com seus espaços garantidos.A segmentação da imprensa eletrônica é uma tendência mundial. Por falta de uma legislação atual e séria, o Brasil está muito aquém de outras nações neste quesito. Como não depende de concessões, a impressa propriamente dita, avança segmentando-se muito mais rapidamente do que a eletrônica. As assessorias de comunicação das entidades estão dando a maior contribuição para este crescimento da segmentação dos veículos impressos com os informativos classistas. Enquanto a radiodifusão está bastante aquém. O governo federal também tenta consolidar uma rede de televisão. A TV Brasil, inaugurada em 2007, tem como meta ser uma rede pública para mostrar o Brasil para o exterior, principalmente para as Américas, como forma de integração regional. Essa rede é resultado de uma ampliação do sistema estatal de radiodifusão com a fusão de emissoras que operavam separadamente. A TV Brasil também oferece sua programação para o público brasileiro, operando em canais abertos quase que exclusivamente nas capitais dos estados.O grande problema da comunicação estatal é a ausência de um projeto de interiorização, haja vista que a população das cidades pequenas e médias, que não possui parabólica, sofre com poucas opções de canais. Se os órgãos estatais chegassem a estas cidades por meio de sinais abertos, a população carente teria mais uma alternativa de acesso às informações.Especialistas e diversos setores da sociedade são favoráveis à TV Pública. As experiências desse tipo de televisão no mundo vêm sendo positivas. Há um consenso de que elas constituem-se em uma alternativa à programação das TVs comerciais, que geralmente privilegiam um conteúdo sem informações relevantes, visando quase sempre bons índices de audiência. No tocante às rádios, o Brasil vive uma onda de rádios piratas. Para conter o avanço dessas rádios, o governo quer dialogar com a sociedade para estudar a melhor maneira de disponibilizar centenas de sinais beneficiando todos os estados. A maioria será para a modalidade comunitária. Mas há um número elevado de pedidos de outorgas no Ministério das Comunicações para rádios comerciais, aquelas que operam na modalidade empresarial. Por isso, o governo vai ter que pensar em ações que contemplem as duas modalidades. Outras PropostasAlém da ampliação do sistema de radiodifusão (TVs e Rádios), existem outras propostas que também merecem destaque do governo Dilma por conta da necessidade de serem implementadas. São elas: a) Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa (LGCEM): consiste nas mudanças da legislação em vigor e na produção de novas leis para contemplar a nova realidade decorrente dos avanços tecnológicos. O governo não quer apenas novos canais de comunicação, planeja oferecer ao Congresso um projeto com uma série de mudanças e adequações das telecomunicações aos padrões modernos, seguido pelos países de primeiro mundo. Boa parte da legislação brasileira sobre o assunto entrou em vigor nas décadas de 1960 e 1970. Por ser antiga e pouco alterada, não contempla adequadamente as inovações tecnológicas como a internet e a telefonia móvel, por exemplo;b) Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (ANCINAV): visa regulamentar e fiscalizar a produção e distribuição dos conteúdos audiovisuais (filmes, documentários, etc). Atualmente funciona a Ancine (Agência Nacional de Cinema), limitada às questões do cinema. Caso aprovada, a Ancinav será uma agência como a Aneel (água) e a Anatel (telecomunicações); c) Retransmissoras de TV Institucionais (RTVIs): através desse sistema as prefeituras, por exemplo, conquistariam o direito de ter participação em programações de televisão a cabo e TVs Públicas em nível municipal. O projeto visa estabelecer um canal no qual o poder municipal interaja com a comunidade; d) Sistema Digital: tal sistema modifica a forma pela qual o sinal é transmitido. Além da substituição de equipamentos, o sistema requer uma reestruturação principalmente das emissoras de televisão, porque surgem novas questões, como o aumento de sinais e a interação entre televisão e telespectador. A televisão torna-se mais parecida com o computador, este processo denomina-se Convergência Digital, que é a fusão de televisão, computador e celular em decorrência das novas tecnologias. Na prática, isso tudo existe e cada vez mais populariza-se, mas não está regulamentado;e) TV Paga: até o momento não existe uma legislação para regulamentar esse setor. Outra questão importante é a entrada das telefonias para explorá-la. Falando em telefonia, existe uma discussão, por exemplo, se as empresas de telefonia celular podem ou não produzir programação audiovisual. As emissoras de televisão não querem isto. A entrada da telefonia móvel no audiovisual representaria prejuízos para as televisões convencionais. Contudo, a tecnologia atual é capaz de gerar programação via celular. Já pensou assistir televisão no celular? Isso é possível hoje, mas a telefonia quer material exclusivo, ou seja, quer ser a produtora do conteúdo e não somente exibidora como acontece no momento. As empresas de telefonia celular brasileiras têm clientela para entrar no audiovisual. Afinal, possuem mais de 100 milhões de usuários. Número que assusta qualquer rede de televisão.